Lei antitruste, uma luta entre o Governo e o poder econômico Muitas novidades me surpreenderam naquele país, além do frio,no ano de 1994. Uma delas foi uma comemoração que estava ocorrendo por lá. Era a do aniversário de 80 anos de uma Lei Antitruste, uma lei que permite a concorrência. Na verdade, a lei antitruste americana é composta, principalmente, por dois Atos: a Lei Antitruste Clayton de 1914 e um outro Ato, mais antigo ainda, o Ato Antitruste Sherman de 1890. Por coincidência, a Lei antitruste brasileira só foi criada em 1994. É a Lei 8 884, que foi modificada em 2011 (Lei 12 529). A Lei antitruste americana não foi criada apenas para combater a concorrência desleal. Foi uma ferramenta que impedia o desemprego, a carestia típica aplicada por monopólios, ou preços abaixo do custo para quebrar rivais. O truste é um cartel, ou um monopólio, que através do poder econômico, agem de forma predatória. Deste modo, empregos são corroídos, mão de obra é explorada, são eliminadas chances da concretização do sonho americano, que é a criação de negócios. Esta Lei sempre foi muito combatida pelo neoliberalismo pois, argumentava que seria uma intervenção do Estado, para punir empresas pela sua alta competência. Contudo, os trustes chegaram a dominar uma série de grandes indústrias, destruindo a concorrência nos EUA. Por exemplo, em 1882, quando a Standard Oil Trust foi formada. Era uma sociedade dos irmãos Rockefeller, Samuel Andrews e Stephen V. Harkness. Ela se beneficiou da economia de escala e se transformou na maior empresa de petróleo do mundo. Os concorrentes foram absorvidos, ou faliram. A Standard Oil passou a controlar 90% das refinarias americanas e 87% dos poços de petróleo. A empresa durou até 1911, quando o Tribunal Supremo dos Estados Unidos decidiu pelo desmantelamento do monopólio e ordenou a criação de 34 novas empresas menores. Dali que surgiram a Exxon (posteriormente, junto coma MOBIL se acha a dona do petróleo da Venezuela), a Chevron, a Atlantica, a Mobil e a Amoco. No Brasil, este monopólio era conhecido pelo nome Esso Brasileira de Petróleo. Denominação nacionalmente conhecida pelo patrocínio do mais importante radio jornal e telejornal do país até a metade do século passado: o Repórter Esso. Logo após o aniversário de 100 anos da Lei antitruste, outro esforço garantiu um sistema competitivo de livre mercado. Foi através do Sherman Act que o governo federal usou contra a gigante empresa de software de computador, a Microsoft. Eu mesmo senti na pele a Lei antitruste americana. Trabalhava na empresa Halliburton, segunda maior empresa de serviços de petróleo. Após compra da companhia Dresser, passou a ter mais de 35% do mercado. Resultado, a Halliburton teve que assinar acordo com Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Assim, vendeu uma parte que passou a se chamar PathFinder. Em comparação, seria como se o Departamento de Justiça Brasileiro tivesse dividido a Rede Globo, ou o Itaú, ou a Unilever, ou a Nestlé, ou a Procter & Gamble, Kraft ou a Coca-Cola (que abocanham quase 70% do mrcado brasileiro) em dezenas de empresas menores.